Faturação Blog Ajuda Criar conta

Código CAE por Profissão: Advogado, Enfermeiro, Formador

Encontra o código CAE e o do art. 151.º da tua profissão: advogados, enfermeiros, fisioterapeutas, formadores, professores e mais. E o que muda no teu IRS.

Código CAE por Profissão: Advogado, Enfermeiro, Formador

A maior parte das pessoas que abre atividade para a primeira vez passa um momento de pânico quando o formulário pede o CAE. O que é isso? Tens de saber de cor? E se escolheres mal?

Não é complicado. E não há penalizações por escolher um código que não é perfeito.

O que é o CAE

CAE significa Classificação Portuguesa das Atividades Económicas. É um código de 5 dígitos que diz às Finanças o que fazes profissionalmente — design, programação, tradução, consultoria, fotografia.

Pensa nele como a “categoria profissional” no sistema fiscal. Não define o que podes ou não podes fazer — define apenas como estás classificado.

O código CAE por profissão: advogados, designers, músicos e mais

A tabela junta os dois códigos de que vais precisar: o CAE e, quando existe, o código da tabela do art. 151.º do CIRS (explicamos a diferença já a seguir).

Profissão / AtividadeCAECódigo art. 151.º
Advogados691016010
Designers (design gráfico e web)741201336
Programadores (programação)621001332
Músicos902002013
Enfermeiros / enfermagem869405010
Fisioterapeutas869505012
Professores855938012
Explicadores855938010
Formadores855918011
Engenheiros711201003
Arquitetos711101001
Psicólogos869301010
Médicos (clínica geral)862107014
Médicos dentistas862307015
Contabilistas692014013
Consultores de gestão702001320
Publicidade e marketing731101333
Fotógrafos74200—
Tradutores e intérpretes743001334
Criação literária e composição musical90110— ver CodeFinder (ex.: 2013 música)
Produção de vídeo59110—
Consultoria informática622011313 (analistas de sistemas)
Esteticistas, manicuras e pedicuras962201325

”—” significa que a profissão não consta como tal da tabela do art. 151.º — nesse caso procura no simulador abaixo a designação mais próxima, ou usa o código 1519 (outros prestadores de serviços), com coeficiente 0,35.

Um caso a ter em conta: os massagistas têm código próprio no art. 151.º (1329, coeficiente 0,75), mas no CAE não há uma subclasse chamada «massagem» — e o código certo depende do tipo de massagem. A massagem terapêutica/clínica cai na área da saúde (o CAE 86950 «Atividades de fisioterapia» abrange, pelas notas explicativas do INE, a fisioterapia e técnicas afins, como a massagem terapêutica e a terapia ocupacional); a massagem de bem-estar/relaxamento encaixa nos serviços pessoais de bem-estar (grupo 96). Confirma no Portal a subclasse que melhor descreve o que fazes.

CAE por profissão: o teu caso em 30 segundos

Procuras só o teu código? Cada secção abaixo dá o CAE (Rev. 4, em vigor desde 1 de janeiro de 2025), o código da tabela do art. 151.º do CIRS e o coeficiente de IRS que lhe corresponde no regime simplificado, sobre a prestação de serviços (os direitos de autor têm coeficiente próprio, 0,95). Todos os códigos foram confirmados no Decreto-Lei n.º 9/2025 e na tabela anexa à Portaria n.º 1011/2001.

CAE para advogados

CAE 69101 (atividades jurídicas, exceto dos cartórios notariais) e código 6010 (advogados) no art. 151.º, com coeficiente 0,75. As notas explicativas do INE incluem neste CAE o exercício de funções de advogado por conta própria ou em sociedade.

CAE para enfermeiros (enfermagem)

CAE 86940 (atividades de enfermagem e de parteiras) e código 5010 (enfermeiros), coeficiente 0,75. O INE inclui aqui a atividade independente dos enfermeiros, em consultório próprio, ao domicílio ou em cuidados paliativos em ambulatório.

CAE para fisioterapeutas

CAE 86950 (atividades de fisioterapia) e código 5012 (fisioterapeutas), coeficiente 0,75. Segundo o INE, este CAE inclui as massagens médicas, a ergoterapia e a terapia ocupacional; a osteopatia e a quiroprática ficam no CAE 86961 (atividades de terapêuticas não convencionais).

CAE para massagistas

No art. 151.º o código é o 1329 (massagistas), coeficiente 0,75. No CAE não existe uma subclasse «massagem»: a massagem terapêutica entra no 86950 (fisioterapia, pelas notas do INE), a massagem de bem-estar e relaxamento no 96230 (atividades de centros de bem-estar, saunas e banhos de vapor); shiatsu, massagem tailandesa e técnicas afins vão para o 86993, segundo as exclusões do INE.

CAE para formadores

CAE 85591 (formação profissional) e código 8011 (formadores), coeficiente 0,75. Pelo INE, abrange a formação organizada para quem está ou vai entrar no mercado de trabalho, em forma de curso, seminário, conferência ou palestra.

CAE para professores e explicadores

CAE 85593 (outras atividades educativas, diversas, n.e.), com o código 8012 (professores) ou 8010 (explicadores), coeficiente 0,75. Ensinas desporto, yoga ou pilates? O CAE é o 85510 (ensino desportivo e recreativo). Ensinas música, dança ou outra arte? É o 85520 (ensino de atividades culturais), e no art. 151.º há código próprio: 8013 (professores ou educadores artísticos).

CAE para músicos

CAE 90200 (atividades das artes do espetáculo) e código 2013 (músicos), coeficiente 0,75 sobre os cachets e outras prestações de serviços; os direitos de autor seguem o coeficiente de 0,95. Se também dás aulas de música, essa parte é ensino (CAE 85520, código 8013) e pode ser um CAE secundário.

CAE para médicos e dentistas

Clínica geral: CAE 86210 (atividades de prática clínica geral) e código 7014 (médicos de clínica geral). Medicina dentária: CAE 86230 (atividades de medicina dentária e odontologia) e código 7015 (médicos dentistas). Em ambos os casos, coeficiente 0,75.

CAE para esteticistas, manicuras e pedicuras

CAE 96220 (atividades de cuidados de beleza e outras atividades de tratamentos de beleza) e código 1325 (esteticistas, manicuras e pedicuras), coeficiente 0,75.

CAE para programadores e designers

Programação: CAE 62100 (atividades de programação informática) e código 1332 (programadores informáticos). Design: CAE 74120 (atividades de design gráfico e de comunicação visual) e código 1336 (designers). Coeficiente 0,75 nos dois casos.

«Outros prestadores de serviços»: o que é o 1519

Não é um CAE: o 1519 (outros prestadores de serviços) é a última entrada da tabela do art. 151.º, no grupo «outras atividades exclusivamente de prestação de serviços» - o código residual para quem presta serviços que não correspondem a nenhuma das profissões da tabela, com coeficiente 0,35. O CAE escolhe-se à parte, pela subclasse do INE que descreve a atividade concreta - não há um CAE «genérico» de prestação de serviços.

Se fizeres mais do que uma coisa, escolhes um CAE principal e podes adicionar secundários mais tarde — vê como ter vários CAE em simultâneo.

CAE vs CIRS: qual é a diferença?

Aqui está a confusão mais comum — e a razão pela qual tanta gente procura “código CAE designers” ou “código CAE advogados”. Na verdade, são dois códigos diferentes:

CAECódigo da tabela do art. 151.º (CIRS)
O que éClassificação da atividade económicaA tua profissão liberal, para efeitos de IRS
Quantos dígitos5 (ex.: 74120)4 (ex.: 1336)
O que determinaComo estás classificado estatisticamenteO coeficiente de IRS (0,75 ou 0,35)

O CIRS é o Código do IRS — a lei que regula o imposto sobre o rendimento. O que escolhes não é “o CIRS”, mas sim o código da profissão dentro da tabela anexa ao Art. 151.º, quando essa tabela se aplica à tua atividade.

Os códigos do art. 151.º para profissões liberais

Se a tua profissão consta da tabela do Art. 151.º do CIRS, indicas o código respetivo ao abrir atividade. Escreve a tua profissão para encontrar o código:

Profissão Código (art. 151.º)
Arquitectos 1001
Desenhadores 1002
Engenheiros 1003
Engenheiros técnicos 1004
Geólogos 1005
Topógrafos 1006
Artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão 2010
Artistas de circo 2011
Escultores 2012
Músicos 2013
Pintores 2014
Outros artistas 2015
Mediador cultural e artístico 2016
Técnico de apoio à atividade cultural e artística 2017
Cantores 2019
Toureiros 3010
Outros artistas tauromáquicos 3019
Actuários 4010
Auditores 4011
Consultores fiscais 4012
Contabilistas 4013
Economistas 4014
Técnicos oficiais de contas 4015
Técnicos similares 4016
Enfermeiros 5010
Fisioterapeutas 5012
Nutricionistas 5013
Parteiras 5014
Terapeutas da fala 5015
Terapeutas ocupacionais 5016
Outros técnicos paramédicos 5019
Advogados 6010
Jurisconsultos 6011
Solicitadores 6012
Dentistas 7010
Médicos analistas 7011
Médicos cirurgiões 7012
Médicos de bordo em navios 7013
Médicos de clínica geral 7014
Médicos dentistas 7015
Médicos estomatologistas 7016
Médicos fisiatras 7017
Médicos gastroenterologistas 7018
Médicos oftalmologistas 7019
Médicos ortopedistas 7020
Médicos otorrinolaringologistas 7021
Médicos pediatras 7022
Médicos radiologistas 7023
Médicos de outras especialidades 7024
Explicadores 8010
Formadores 8011
Professores 8012
Professores ou educadores artísticos 8013
Revisores oficiais de contas 9010
Notários 9011
Psicólogos 1010
Sociólogos 1011
Analistas 1110
Sacerdotes de qualquer religião 1210
Administradores de bens 1310
Ajudantes familiares 1311
Amas 1312
Analistas de sistemas 1313
Arqueólogos 1314
Assistentes sociais 1315
Astrólogos 1316
Parapsicólogos 1317
Biólogos 1318
Comissionistas 1319
Consultores 1320
Dactilógrafos 1321
Decoradores 1322
Desportistas 1323
Engomadores 1324
Esteticistas, manicuras e pedicuras 1325
Guias-intérpretes 1326
Jornalistas e repórteres 1327
Louvados 1328
Massagistas 1329
Mediadores imobiliários 1330
Peritos-avaliadores 1331
Programadores informáticos 1332
Publicitários 1333
Tradutores 1334
Farmacêuticos 1335
Designers 1336
Conservador-restaurador 1337
Veterinários 1410
Outros prestadores de serviços 1519
Agentes técnicos de engenharia e arquitectura 1000

Lista oficial completa do art. 151.º. Na tabela → coeficiente 0,75 sobre prestação de serviços (ou 0,95 sobre direitos de autor). Fora da tabela → 0,35.

Estar na tabela significa coeficiente de 0,75 — pagas IRS sobre 75% do rendimento. Se a tua atividade de serviços não consta da tabela, aplica-se o coeficiente 0,35 (pagas sobre apenas 35%). Vê o nosso guia sobre o coeficiente 0,75 ou 0,35 para perceberes a diferença na prática.

Como encontrar o teu código

No Portal das Finanças: no campo de CAE do formulário de início de atividade, escreve palavras-chave da tua atividade. O sistema sugere opções. Escolhe a que melhor descreve o que fazes mais vezes.

No site do INE: o Instituto Nacional de Estatística tem a lista completa em ine.pt — procura “CAE Rev. 4” (a classificação em vigor) se quiseres explorar antes de abrir o formulário. A tabela do art. 151.º consta da Portaria n.º 1011/2001, que o Portal das Finanças publica com as alterações posteriores.

O que acontece se escolheres o código errado

Nada grave.

Não existe coima por ter um CAE que não é o ideal para a tua atividade. As Finanças podem eventualmente sugerir uma alteração, mas não é uma situação de penalização.

Para alterar o CAE quando quiseres, no Portal das Finanças:

  1. Serviços → Atividade → Alterar Atividade
  2. Indica o novo código
  3. Submete
  4. Pronto — demora 5 minutos

Começa por escolher “Alteração de Atividade” e avançar:

Ecrã inicial da Declaração de Atividade no Portal das Finanças, com a opção Alteração de Atividade selecionada

Depois dos ecrãs informativos, escolhe “Atividade(s) exercida(s) (CAE/CIRS)”:

Ecrã de seleção do tipo de alteração no Portal das Finanças, com a opção Atividade(s) exercida(s) (CAE/CIRS)

E indica o novo código no campo de pesquisa — podes escrever a profissão ou o código diretamente:

Ecrã de pesquisa do código de atividade no Portal das Finanças, com o campo "Indique a profissão ou o código que irá exercer"

O que o CAE afeta (e o que não afeta)

Afeta:

  • Como estás classificado para efeitos estatísticos
  • A categoria que aparece no e-fatura dos teus clientes

Não afeta:

  • A isenção de IVA (depende do volume de faturação - salvo serviços isentos pela natureza, como saúde e enfermagem, ou o ensino reconhecido e as explicações de matérias escolares, art. 9.º do CIVA - e não do CAE)
  • O coeficiente de IRS (0,75 para as profissões do Art. 151.º CIRS; 0,35 para os outros serviços — depende da atividade, não do CAE)
  • As tuas obrigações com a Segurança Social (exceto profissões com caixa própria - os inscritos na Ordem dos Advogados ou na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução descontam para a CPAS)

Perguntas frequentes

Qual é a tabela de códigos CAE em vigor em 2026?
É a CAE Rev. 4, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 9/2025 e com efeitos desde 1 de janeiro de 2025: a lista completa está no site do INE e a tabela acima resume os códigos por profissão. Se já tinhas atividade aberta antes desta revisão, as Finanças converteram o teu CAE automaticamente; confirma-o no Portal das Finanças, em A Minha Área → Situação Fiscal Integrada → Informação Cadastral.
Qual é o CAE de um advogado (advocacia)?
É o CAE 69101 (atividades jurídicas, exceto dos cartórios notariais), e o código do art. 151.º é o 6010 (advogados). As notas explicativas do INE incluem expressamente neste CAE o exercício de funções de advogado, por conta própria ou em sociedade.
Qual é o CAE de enfermagem (enfermeiros)?
É o CAE 86940 (atividades de enfermagem e de parteiras), e o código do art. 151.º é o 5010 (enfermeiros). Segundo as notas do INE, este CAE inclui a atividade independente dos enfermeiros, em consultório próprio ou ao domicílio.
Qual é o CAE de fisioterapia (fisioterapeutas)?
É o CAE 86950 (atividades de fisioterapia), e o código do art. 151.º é o 5012 (fisioterapeutas). Segundo o INE, este CAE inclui as massagens médicas e a terapia ocupacional, mas não a osteopatia nem a quiroprática (CAE 86961).
Qual é o CAE de um formador?
É o CAE 85591 (formação profissional), e o código do art. 151.º é o 8011 (formadores). Segundo o INE, este CAE abrange a formação organizada para quem está ou vai entrar no mercado de trabalho, em forma de curso, seminário, conferência ou palestra.
Qual é o CAE de um professor ou explicador?
É o CAE 85593 (outras atividades educativas, diversas, n.e.), com o código 8012 (professores) ou 8010 (explicadores) do art. 151.º. Se ensinas desporto ou artes (como música e dança), o CAE é o 85510 (ensino desportivo e recreativo) ou o 85520 (ensino de atividades culturais), e os professores ou educadores artísticos têm código próprio no art. 151.º: o 8013.

✅ Em resumo

  • CAE é um código de 5 dígitos que classifica a tua atividade — escolhe o que melhor descreve o que fazes. A tabela acima cobre os casos mais comuns.

  • O código do art. 151.º do CIRS é a tua profissão — designers (1336), advogados (6010), programadores (1332) e por aí. Está na tabela → coeficiente 0,75. Não está → coeficiente 0,35. É diferente do CAE.

  • Com FIZ o CAE fica registado uma vez e não voltas a pensar nisto — faturas, declarações trimestrais e comunicações às Finanças acontecem automaticamente, seja qual for o teu código de atividade.

Fontes oficiais citadas neste artigo

Última revisão a

Novidades do FIZ no WhatsApp

Siga o canal do FIZ: novidades da app, prazos fiscais e mudanças na lei.

Seguir o canal

Pronto para simplificar a sua vida fiscal?

Junte-se a mais de 15.000 trabalhadores independentes que já usam o FIZ.

Começar grátis