A Maria, cabeleireira em Lisboa, cortou o cabelo a uma senhora que pagou €35 em dinheiro e foi-se embora sem dar o NIF.
“E agora?” — a pergunta mais comum entre freelancers.
Calma. Existe uma solução perfeitamente legal: a fatura simplificada.
O que é a fatura simplificada?
A fatura simplificada é um documento fiscal que podes emitir quando o cliente é um particular, o valor é inferior a €1.000 (com IVA incluído), e o cliente não pede fatura com os seus dados.
É como quando vais ao café e pedem “quer talão?”. Se disseres que não, passam um talão genérico. É exactamente isso — mas para trabalhadores independentes.
As três condições obrigatórias
Para usares a fatura simplificada, as três têm de se verificar em simultâneo:
- Cliente é pessoa singular (não uma empresa)
- Valor inferior a €1.000 (com IVA incluído)
- Cliente não pediu fatura com o seu NIF
Se faltar uma destas condições, tens de passar fatura normal com todos os dados do cliente.
Fatura simplificada vs fatura completa: qual a diferença?
A diferença está em três pontos: que dados leva, até que valor podes usá-la, e se o cliente a pode usar para deduzir.
| Fatura simplificada | Fatura (completa) | |
|---|---|---|
| NIF do cliente | Não é obrigatório | Obrigatório |
| Limite de valor | Até €1.000 (IVA incluído) | Sem limite |
| Para quem | Particulares que não pedem fatura com dados | Empresas, ou particulares que pedem os seus dados |
| Cliente pode deduzir? | Só se o NIF constar — caso contrário, não | Sim |
| Dados do emitente | Sim (os teus) | Sim (os teus) |
Na prática: se o cliente não precisa de usar a despesa para nada e o valor é baixo, a simplificada chega. Se for uma empresa, ou se o cliente quiser deduzir, passa fatura completa com o NIF dele.
Como funciona na prática
No software de faturação certificado, em vez de inserires o NIF do cliente, selecionas a opção “Consumidor Final”. O sistema gera automaticamente uma fatura com:
- “Consumidor Final” no campo do cliente
- Os teus dados completos como emissor
- Descrição do serviço e valor
- IVA ou razão de isenção
- Número sequencial e ATCUD (código único de validação)
Fatura legal emitida. Em 30 segundos.
Exemplos reais
O personal trainer
O Miguel dá aulas particulares de treino a €40 por sessão. Muitos clientes pagam por MB Way e vão embora. Miguel passa fatura simplificada: selecciona “Consumidor Final”, descreve “Aula de personal training”, €40, IVA a 0%. Envia por WhatsApp se o cliente quiser, senão guarda o PDF.
A fotógrafa de eventos
A Rita foi fotografar um baptizado. Acordou €300 com a família, que pagou em dinheiro. Ninguém pediu fatura com NIF. Rita emite fatura simplificada: “Serviço de fotografia — Baptizado”, €300. Legal e simples.
O técnico informático
O André arranja computadores ao domicílio por €80. A D. Isabel pagou e saiu. André passa fatura simplificada no telemóvel antes de sair de casa da cliente.
Quando NÃO podes usar fatura simplificada
Nunca uses fatura simplificada nestes casos:
- Cliente é empresa (mesmo pequena, mesmo unipessoal)
- Valor igual ou superior a €1.000
- Cliente pediu fatura com NIF (mesmo que depois diga que não precisa)
- Vendas online (tens sempre os dados do cliente)
- Serviços recorrentes ao mesmo cliente (o critério muda)
Este último ponto é importante. A Ana, designer, tinha um cliente particular que lhe pagava €200 por mês por gestão de redes sociais. Passou sempre fatura simplificada. Erro — serviços recorrentes ao mesmo cliente devem ter fatura normal com NIF.
Perguntas frequentes
- "E se o cliente pedir a fatura mais tarde com o NIF?"
- Não edites a fatura emitida. O tratamento depende, entre outros fatores, de o NIF ter sido pedido no momento da compra ou só mais tarde. Confirma o caso antes de anular ou reemitir. Perguntar pelo NIF antes da emissão evita esta dúvida.
- "Posso passar várias faturas simplificadas ao mesmo cliente?"
- Tecnicamente podes, mas atenção. Se passas regularmente faturas ao mesmo cliente sem NIF, as Finanças podem questionar. O melhor é pedir o NIF.
- "MB Way também precisa de fatura?"
- Sim. Todo o rendimento tem de ser faturado, independentemente do método de pagamento.
- "Conta para o volume de negócios?"
- Claro. É rendimento normal — conta para IRS, Segurança Social e limite de isenção de IVA.
✅ Em resumo
-
Fatura simplificada é legal para particulares, valores abaixo de €1.000, e quando o cliente não pediu NIF. Três condições — todas têm de se verificar.
-
Nunca uses para empresas, valores iguais ou superiores a €1.000, ou clientes recorrentes sem pedir o NIF primeiro.
-
Com o FIZ passas faturas simplificadas em 30 segundos — selecionas “Consumidor Final”, descreves o serviço e o valor, e a fatura fica registada e declarada automaticamente.