Tudo o que precisa saber sobre faturação, IVA e Segurança Social em Portugal.
O Anexo SS liga o teu IRS à Segurança Social e declara as tuas entidades contratantes. É a partir dele que se mede a tua dependência económica - o que pode obrigar um cliente teu a pagar contribuição e conta para o subsídio por cessação. Guia claro.
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Se adoeces e não podes trabalhar, a Segurança Social paga-te um subsídio de doença - mas há um período de espera de 10 dias e limites que convém conhecer antes. Guia com prazos, valores e duração.
És estudante e vais faturar os teus primeiros trabalhos? Podes passar recibos verdes - mas isso mexe na Segurança Social, no teu IRS e no estatuto de dependente no IRS dos teus pais. Vê o que muda e o que compensa.
Trabalhas com horário, no escritório do cliente e só faturas a ele? Podes ser um falso recibo verde. A presunção de laboralidade (art. 12.º do Código do Trabalho), os indícios e o que fazer.
És funcionário público e queres fazer uns trabalhos a recibos verdes? Em regra precisas de autorização de acumulação de funções. Vê o que costuma ser autorizado, o que exige mais cuidado e o que é proibido.
A tua pensão de amanhã reflete o que descontas ao longo da carreira. Contribuir sempre pelo mínimo sai barato agora e caro na reforma. Vê como se forma a pensão do independente e como o PPR te dá desconto no IRS.
És reformado e queres continuar a trabalhar por conta própria? Podes - a pensão de velhice acumula com os recibos verdes e ficas isento de Segurança Social. Mas no IRS os dois rendimentos somam-se. Vê o que muda.
O portal da Segurança Social Direta assusta à primeira. Aqui tens o mapa das áreas que um trabalhador independente usa mesmo: declaração trimestral, contribuições, conta-corrente, carreira e declarações de não dívida.
Se és trabalhador independente, a Segurança Social NÃO cobre os teus acidentes de trabalho. Precisas de um seguro próprio, obrigatório por lei (Lei 98/2009). Vê quem é obrigado, o que cobre e o risco de não o ter.
É o 'subsídio de desemprego' dos freelancers economicamente dependentes: se o teu principal cliente te dispensa, podes ter direito a um apoio da Segurança Social. Quem tem direito, quanto e como pedir.
Sim - e podes usar o subsídio a teu favor: antecipá-lo de uma vez como capital, ou só em parte e manter o resto mês a mês. Medida do IEFP, mas prende-te 3 anos.
Vais ser mãe ou pai e passas recibos verdes? Tens direito ao subsídio parental da Segurança Social. Vê o prazo de garantia, a escolha entre 120 e 150 dias, e quanto muda partilhar a licença.
No primeiro ano de atividade estás isento de Segurança Social — 12 meses a zeros. A partir daí, a contribuição é 21,4% sobre 70% dos serviços prestados no trimestre anterior.
Na declaração trimestral podes ajustar a base até 25%. Vê o impacto na BIC, no valor a pagar e em doença, parentalidade e pensão.