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Nota de débito: o que é e quando usar para corrigir uma fatura

Cobraste menos do que devias numa fatura? Vê quando emitir uma nota de débito, como corrigir só o IVA e o que fazer com erros no NIF.

Nota de débito: o que é e quando usar para corrigir uma fatura

Uma fatura já emitida tem um valor a menos. Precisas de apagar tudo e começar de novo? Nem sempre: uma nota de débito permite acrescentar a diferença, identificando a fatura que estás a corrigir.

O caminho depende da origem do erro. Um preço demasiado baixo, uma taxa de IVA errada e um NIF incorreto não se resolvem todos da mesma maneira.

O que é uma nota de débito?

É um documento retificativo que aumenta o valor de uma fatura. Tem de identificar a fatura original e os elementos alterados. A original continua no registo, acompanhada da correção.

A nota de crédito funciona no sentido contrário: reduz o valor. Nenhuma das duas é um botão universal para apagar documentos.

SituaçãoCaminho a avaliar
Preço ou quantidade faturados a menosNota de débito pela diferença
IVA cobrado a menos por taxa incorretaNota de débito só do IVA em falta
Preço, quantidade ou IVA cobrados a maisNota de crédito pela diferença
NIF, nome, morada ou descrição errados, sem mudar valoresAnular no sistema de origem e emitir corretamente
Fatura de uma operação que nunca existiuAnular; não confundir com a devolução de uma compra real

Exemplo: faltavam 100 € no preço

Imagina um serviço cujo preço acordado era 1.000 € + IVA a 23%, mas faturaste apenas 900 € + IVA. A fatura ficou em 1.107 €.

A nota de débito acrescenta 100 € de base + 23 € de IVA = 123 €. Os dois documentos somam 1.230 €, o valor correto. A nota deve explicar o motivo e referir a fatura original.

Este exemplo pressupõe que a taxa de 23% é a aplicável à operação. Não é uma taxa universal para todos os serviços.

E se estiver errado apenas o IVA?

Também existe uma correção só do IVA, sem voltar a faturar a base. A AT prevê-a no Ofício-circulado n.º 25120/2026, incluindo exemplos de taxas aplicadas a mais e a menos.

Exemplo: a base de 1.000 € estava certa, mas aplicaste 6% quando a operação estava sujeita a 23%. Cobraste 60 € de IVA em vez de 230 €. A nota de débito corrige os 170 € de IVA em falta; não acrescenta outros 1.000 € de serviços.

Antes de emitir, confirma por que razão a taxa estava errada. Se o problema foi o enquadramento legal da operação, a regularização do imposto em falta pertence ao período original de exigibilidade. Emitir a nota não substitui uma declaração de IVA já entregue. Pode ser necessária uma declaração de substituição e podem existir juros ou penalidades.

Há um prazo único para corrigir?

Não. O artigo 78.º do CIVA distingue, entre outros casos, erros materiais ou de cálculo de erros de enquadramento legal.

Para erros materiais ou de cálculo que originaram IVA a menos, o n.º 3 permite a regularização sem penalidade até ao fim do período de imposto seguinte. Não apliques automaticamente esse prazo a uma taxa errada por interpretação da lei. Nos casos favoráveis ao sujeito passivo, os prazos e a prova exigida também dependem do motivo.

Se a declaração desse período já foi entregue, leva ao contabilista a fatura, a correção e a explicação do erro antes de decidir em que declaração regularizar.

O que uma nota de débito não resolve

Um NIF errado, por exemplo, não se corrige cobrando mais IVA ao mesmo destinatário. A orientação da AT para erros formais sem alteração da base ou imposto é anular a fatura no sistema em que foi emitida e emitir a correta, preservando a data da operação quando devida.

Também não deves usar uma nota de crédito integral e uma fatura nova como receita para qualquer erro. A AT admite esse mecanismo transitoriamente, até 31 de dezembro de 2026, no contexto de adaptação dos programas às correções descritas na circular. Isso não elimina a necessidade de identificar o caso concreto.

Como fazer no FIZ

Abre a fatura e escolhe Corrigir documento. O assistente pergunta o motivo e encaminha-te para a correção adequada, incluindo uma nota de débito só do IVA. Confere a taxa, a diferença e a referência à original antes de emitir.

O percurso está nas novidades de outubro, com uma demonstração. Se importaste o documento de outro sistema e precisas de o anular, a anulação é feita nesse sistema de origem.

Revisto em novembro de 2026 com base nos artigos 29.º, 36.º e 78.º do CIVA e no Ofício-circulado n.º 25120/2026.

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