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Recibo verde errado: quando usar uma nota de crédito

Emitiste uma fatura com valor ou IVA errado? Distingue nota de crédito, nota de débito e anulação, e vê o que fazer se o cliente já pagou.

Recibo verde errado: quando usar uma nota de crédito

Emitiste uma fatura ou fatura-recibo e só depois reparaste no erro. O primeiro passo é perceber o que está errado: o destinatário, o preço, a taxa de IVA ou a própria existência da operação. A nota de crédito resolve alguns destes casos, mas não todos.

O que é uma nota de crédito?

Uma nota de crédito reduz o valor de uma fatura anterior. Identifica a original, explica o motivo e discrimina a correção. Não apaga a fatura: ficam os dois documentos no registo.

Usa-se, por exemplo, para corrigir um valor cobrado a mais ou documentar uma devolução, um desconto posterior ou a redução de uma operação real. Se cobraste a menos, pode ser necessária uma nota de débito.

Exemplo: faturaste 1.500 € em vez de 1.200 €

Imagina a Sofia, uma designer abrangida pela isenção do artigo 53.º do CIVA. É um exemplo hipotético: não cobrou IVA no serviço e a isenção era aplicável. O preço acordado era 1.200 €, mas emitiu 1.500 €.

Uma nota de crédito de 300 €, também sem IVA, corrige a diferença. A fatura de 1.500 € e a nota de crédito de 300 € documentam o valor líquido de 1.200 €. Não é preciso fingir que a fatura original nunca existiu.

Se o serviço estivesse sujeito a IVA, a correção teria de considerar também o imposto correspondente. Não copies os números deste exemplo para outro regime.

E se estiver errada apenas a taxa de IVA?

Quando a base está correta e cobraste IVA a mais, pode ser emitida uma nota de crédito só pela diferença de IVA.

Por exemplo: base de 1.000 €, IVA cobrado a 23% (230 €), mas taxa legalmente aplicável de 6% (60 €). A correção é de 170 € de IVA, sem reduzir os 1.000 € da base. A AT apresenta este tipo de retificação no Ofício-circulado n.º 25120/2026.

Se a taxa correta era superior à cobrada, a direção é inversa: nota de débito pelo IVA em falta. Confirma primeiro o enquadramento da operação; uma sugestão de taxa no programa não substitui essa verificação.

Quando deves anular em vez de emitir uma nota?

Para um NIF, nome, morada ou descrição errados, sem alterar base nem imposto, a orientação da AT é anular no sistema de origem e emitir a fatura correta, mantendo a data da operação quando devida.

Uma fatura de uma operação que nunca existiu também deve ser anulada. Isso é diferente de uma operação real posteriormente cancelada ou de uma mercadoria devolvida, situações em que uma nota de crédito pode documentar a redução.

Se emitiste no Portal das Finanças, trata a correção aí. Se emitiste num programa de faturação, parte da fatura nesse programa. Não uses outro sistema para fazer desaparecer o registo original.

O cliente já pagou. E agora?

Corrigir o documento não devolve dinheiro. Se o cliente pagou a mais, combina a devolução ou um crédito efetivo numa compra futura e conserva o respetivo registo.

Para regularizares IVA a teu favor, o artigo 78.º, n.º 5, exige prova de que o cliente tomou conhecimento da retificação ou foi reembolsado. Enviar um email, sem prova de conhecimento pelo destinatário, não basta por si só. Guarda a confirmação ou o comprovativo adequado.

A correção entra sempre na próxima declaração?

Não. O motivo do erro determina o prazo e o período a corrigir. Erros materiais ou de cálculo, erros de enquadramento legal e alterações posteriores de uma operação têm regras diferentes.

Por exemplo, a circular distingue o prazo de dois anos para determinadas correções de erros materiais a favor do sujeito passivo do prazo geral de quatro anos aplicável a erros de enquadramento legal a seu favor. Estes prazos não autorizam a adiar IVA que ficou por entregar.

Se já entregaste a declaração, confirma se precisas de uma substituição. Uma nota emitida hoje não altera automaticamente uma declaração anterior.

Corrigir no FIZ

Na fatura, abre Corrigir documento e escolhe o motivo. O assistente encaminha-te para a nota de crédito, nota de débito ou anulação adequada ao caso, incluindo correções só de IVA.

Nas novidades de outubro podes ver o percurso. Antes de confirmar, verifica o destinatário, a referência à original, os valores e o efeito na declaração. Para anular uma fatura importada de outro programa, usa o sistema que a emitiu.

Revisto em novembro de 2026 com base nos artigos 29.º, 36.º, 78.º e 98.º do CIVA e no Ofício-circulado n.º 25120/2026.

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